A Prefeitura não repassou alimentos para a UME Santa Catarina?

Um bilhete enviado aos pais na última sexta-feira diz que a Prefeitura não teria repassado a quantidade de alimentos necessários para a merenda das crianças, e ainda solicita doações de alimentos. Mas isso é verdade? A Prefeitura não distribuiu merenda suficiente às crianças da UME?

Isso NÃO É VERDADE!

Aos fatos: sim, a Prefeitura enfrentou problemas pontuais de distribuição no começo da semana passada com a paralisação temporária dos funcionários da Cursan, situação resolvida antes do envio do bilhete. Mesmo assim, o comunicado foi enviado aos pais, provocando um grande mal-entendido e um imenso transtorno à Secretaria de Educação, aos pais e aos alunos da escola.

A Secretaria Municipal de Educação já abriu procedimento interno para averiguar o envio do bilhete e lamenta que a comunidade escolar tenha passado por esse transtorno, provocado por um ato que em nada contribui com a educação de centenas de crianças da escola da Vila Esperança.

Prefeitura garante a manutenção de todos os trabalhadores no Hospital Municipal

O Hospital Municipal de Cubatão - Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva já tem nova gestão. Com a transição entre a Pró-Saúde e a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), muitos funcionários do complexo de saúde estão receosos quanto a seus empregos. Mas um acordo histórico intermediado pela Prefeitura garante a estabilidade de todos os trabalhadores.

Esse foi o resultado do acordo entre a Prefeitura, Sindicato dos trabalhadores da Saúde (Sintrasaúde), Pro-Saúde e a nova gestora do Hospital Municipal de Cubatão, AHBB, firmado na segunda-feira (19/10), no Ministério Público do Trabalho. O documento assinado por todos assegura não só a manutenção de toda a equipe que já atuava no Hospital, mas também todos os direitos trabalhistas.

Férias, 13º salário e os direitos trabalhistas serão de responsabilidade da nova gestora, com recursos financeiros garantidos pela Prefeitura e descontados da Pro-Saúde. Não havendo, portanto, qualquer prejuízo ao trabalhador do Hospital Municipal de Cubatão.

Chama-se sub-rogação esse procedimento adotado entre as partes para garantir a manutenção dos 536 trabalhadores e assim garantir que não haja qualquer descontinuidade ou prejuízo ao atendimento oferecido à população de Cubatão.

Prefeitura reassume o Hospital para melhorar o atendimento

Melhorar o atendimento aos pacientes e munícipes. Essa foi a exigência da Prefeitura para a AHBB, nova gestora do Hospital, que assumiu após a decisão judicial em decorrência do pedido de saída da Pró-Saúde.

Para isso serão retomados nos próximos dias as cirurgias eletivas que haviam sido interrompidas pela Pro-Saúde e vinham sendo cobrados pela Prefeitura.

Com muito trabalho e a união de toda a equipe de funcionários, o Hospital de Cubatão continuará sendo referência para toda a região.

Clique aqui para ler a íntegra do acórdão celebrado entre as partes no Ministério Público do Trabalho, que garante a continuidade dos trabalhadores no Hospital Municipal de Cubatão.

Hospital Municipal: Prefeitura garante continuidade do atendimento

Na última quarta-feira (7), uma decisão liminar da juíza Suzana Pereira da Silva determinou que o Município assuma a gestão do Hospital Municipal de Cubatão, em decorrência do pedido de saída da Pró-Saúde, organização social que administrava o equipamento.

A notícia, obviamente, tem causado preocupação aos munícipes. Por isso, a Prefeitura esclarece a seguir a situação envolvendo o Hospital Municipal de Cubatão:

• Pró-Saúde não estava cumprindo itens do contrato

Desde março deste ano, a Secretaria de Saúde de Cubatão vem cobrando informações da Pró-Saúde sobre a prestação de contas dos serviços realizados pela gestora, além de cópias dos contratos com os prestadores de serviço e todo o custeio do Hospital, mas não foi atendida. O contrato estabelece metas no atendimento à população que não vem sendo alcançadas pela empresa.

• Pró-Saúde não aceitou acordo judicial feito com a Prefeitura

Outro ponto do impasse é que a Pró-Saúde não aceita a redução do valor do repasse mensal de R$ 5,9 milhões para R$ 4,6 milhões. A Prefeitura pretendia a redução do valor porque a Pró deixou de ser a responsável pelo pagamento dos médicos que atendem no Pronto Socorro Municipal. 

Vale lembrar que a redução foi tomada seguindo uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE) e ratificada no dia 8 de setembro, durante uma audiência na sede do MP em Cubatão, que reuniu representantes da gestora e da Administração Municipal.

• Repasses feitos à Pró-Saúde eram suficientes para manter hospital

Desde o início do ano a Prefeitura repassou para a Pró-Saúde cerca de R$ 43 milhões, valor mais que suficiente para manter o funcionamento do Hospital Municipal na sua normalidade. 

Apesar disso, a entidade vinha gradativamente diminuindo a qualidade do atendimento à população, o que levou a Administração a avaliar o rompimento do contrato com a entidade, caso o atendimento não fosse normalizado.

• Prefeitura já estudava rompimento

Diante da continuidade nos problemas de atendimento, a Administração já analisava a possibilidade de um rompimento amigável do contrato com a Pró-Saúde, tornando possível que a gestora fosse substituída por outra sem comprometer o atendimento à população. Porém, antes mesmo de concluir esse processo de negociação, a Pró-Saúde optou por procurar a Justiça para romper o contrato unilateralmente, sob alegação de uma dívida que, como foi explicada aqui, é contestável.

• Prefeitura já se preparava para assumir hospital

Apesar da medida intempestiva da Pró-Saúde, o Município trabalhará intensamente para que o atendimento não seja prejudicado, já que desde o início das divergências com a gestora, a Administração estava se preparando para a possibilidade da entidade romper o contrato unilateralmente e sem prestar as informações solicitadas.

A Secretaria de Saúde já está dialogando com as seis Organizações Sociais que estão qualificadas para realizar este tipo de serviço na Prefeitura de Cubatão, para que uma delas assuma emergencialmente a gestão do Hospital. Os critérios para escolha serão: capacidade técnica e experiência na gestão. E, claro, a questão orçamentária, que determina uma redução de cerca de 20% no contrato atual. Como dito, esse corte já deveria ter sido feito com a exclusão do pagamento dos médicos do PS Central.

• Atendimentos serão mantidos

Não haverá descontinuidade nos atendimentos aos pacientes do Hospital Municipal de Cubatão. A Pró-Saúde continua sendo a responsável até 48 horas após a notificação da Prefeitura, o que ainda não foi feito. Após esse período, uma nova gestora assumirá o Hospital Municipal.

• Como fica a situação dos funcionários?

Funcionários e prestadores de serviço deverão continuar trabalhando no Hospital sob a responsabilidade da nova gestora. Até para que não haja problemas de descontinuidade ou interrupção no atendimento.

A Prefeitura também cobrará da nova gestão do hospital que seja absorvida, prioritariamente, a equipe que tem ajudado durante todos esses anos a fazer do Hospital Municipal de Cubatão uma referência de atendimento público em toda a Região.

• Hospital Municipal continuará a ser referência

A Prefeitura de Cubatão trabalhará intensamente para que não ocorram problemas no atendimento aos pacientes e familiares. O Hospital continuará sendo uma referência para a Baixada Santista e retomará o atendimento de qualidade que a Pró-Saúde deixou de oferecer nos últimos meses.

Ensino Integral: a verdade sobre o novo projeto da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) vai implantar um novo modelo de educação integral em 2016. Intitulado Projeto Crescer Mais, o programa vai atender a um total de 1.946 alunos da creche até o 5º ano do Ensino Fundamental em período integral nas unidades municipais.

Com a mudança, será possível garantir a abertura de 1.149 novas vagas em creches para alunos de zero a três anos. No entanto, boatos e informações falsas têm circulado pela Cidade sobre o projeto, com o intuito de confundir pais, alunos e gestores educacionais.

Por isso, explicamos em detalhes a partir de agora a proposta da Prefeitura. Vale lembrar que a direção da Seduc está promovendo encontros e reuniões nas escolas para esclarecer toda a comunidade escolar sobre o assunto.

• Mais atividades para os alunos

A reorganização na rede municipal irá criar sete escolas de ensino integral, onde os alunos, além das aulas, terão diversas atividades extracurriculares, de reforço escolar, práticas esportivas e culturais.

• Projeto Crescer continua. Mais escolas serão integrais

Farão parte do Crescer Mais as UMEs Rio Grande do Sul, Estado do Amazonas, Estado do Ceará, Estado do Piauí, Lucy Montoro, Dilce Ferreira Campos e o CEU Marta Josete Ramos Impalea, além do Projeto Crescer, que será transformado em uma escola de 1º a 5º ano com atendimento de 225 crianças em período integral.

• Crianças continuarão estudando perto de casa

Um dos benefícios dessa mudança é poder atender um número maior de alunos em tempo integral, dentro da própria escola. Isso vai evitar o transporte das crianças de unidade para outra, como vem acontecendo com os inscritos no contraturno. As creches da rede municipal localizadas na região central serão destinadas às crianças que necessitam permanecer nos dois períodos. Nos bairros, serão atendidas as crianças que estudam em período parcial e ainda estarão disponíveis vagas nas creches conveniadas.

• Projeto é resultado de planejamento e diálogo

O novo modelo de educação integral está sendo organizado com a participação do Centro de Apoio Pedagógico e Formação Continuada (CAPFC), da Seduc. Os coordenadores estão organizando o tempo escolar de forma que no Projeto Crescer Mais os alunos tenham os mesmos conteúdos curriculares das escolas da rede municipal e ainda possam distribuir o tempo restante com atividades extracurriculares, utilizando não só os espaços da escola, como também os equipamentos da Secretaria Municipal de Esportes, entre outros locais da Cidade.

Resumo das principais mudanças:

• Novo programa Crescer Mais irá atender 1.946 alunos, da creche até o 5º ano do Ensino Fundamental, em período integral;
• O Crescer Mais funcionará em sete unidades de ensino: UMEs Rio Grande do Sul, Amazonas, Ceará, Piauí, Lucy Montoro, Dilce Ferreira Campos, CEU Marta Josete Ramos Impalea e Projeto Crescer;
• Projeto Crescer será transformado em uma escola de 1º a 5º ano, com atendimento de 225 crianças em período integral;
• Alunos de educação integral deixarão de ser transportados da escola para os locais de contraturno (atividades extracurriculares), garantindo segurança e conforto aos estudantes;
• Reorganização das Creches Municipais ampliará em 1.149 o número de vagas para crianças de zero a três anos em período parcial.

Caixa de Previdência: entenda a situação envolvendo o pagamento deste mês

A forte queda de arrecadação provocada pela crise da macroeconomia, que tem provocado graves problemas em todos os municípios, tem forçado a reprogramação de pagamentos e repasses de verbas por parte das prefeituras.

Mesmo com essa situação financeira desfavorável, todos os compromissos estão sendo cumpridos pela Prefeitura de Cubatão, de acordo com o fluxo de receitas disponível à medida que acontece a entrada de recursos nos cofres municipais. Para isso, a Municipalidade vem realizando uma série de reprogramações de pagamentos e repasses. E isso inclui a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão.

Por isso, excepcionalmente, a Caixa precisou alterar o cronograma de pagamentos aos aposentados e pensionistas nesta semana.

Na sexta-feira (28) houve o pagamento integral de todos que ganham até R$ 3.500,00 líquidos – medida que atinge 1.400 pessoas, ou 66% de todos os beneficiários. Aqueles que ganham entre R$ 3.500,00 e R$ 7.000,00 liquidos (23% dos beneficiários) tiveram creditados o valor de R$ 3.500,00 líquido. Os que ganham acima de R$ 7.000,00 reais receberam 50% de seus proventos.

Entretanto, é importante informar que a Administração vem cumprindo mensalmente com os repasses à autarquia, ainda que em vários momentos necessitando negociar prazos e valores. Essa medida tem evitado a paralisação de serviços e garantido a plena assistência aos mutuários.

Na última quinta-feira (27/8), por exemplo, dentro da data prevista, a Prefeitura repassou para Caixa o valor de R$ 6,5 milhões. Outra parte será feita nos próximos dias, de acordo com a entrada de recursos nos cofres municipais, normalizando toda a situação dos pagamentos.

• ATUALIZAÇÃO 31/08 •
Conforme anunciado na última semana, a Prefeitura informa que fará nesta terça-feira (1/9) o repasse de R$ 2,5 milhões à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, o que deverá regularizar a situação dos pagamentos aos mutuários.

Em virtude dos problemas enfrentados pela crise econômica que afeta todos os municípios brasileiros, a Prefeitura vem realizando uma série de reprogramações de pagamentos e repasses. E isso inclui a Caixa de Previdência. A Administração enfatiza que vem cumprindo mensalmente com os repasses de sua responsabilidade, ainda que em vários momentos necessite negociar prazos e valores com a autarquia.

Na última quinta-feira (27), dentro da data prevista, a Administração Municipal repassou para Caixa o valor de R$ 6,5 milhões.

Segundo a Caixa de Previdência, a grande maioria dos beneficiários (1.400 pessoas, ou 66% do total) recebeu normalmente seus proventos no dia 28. Apenas os que recebem acima de R$ 3.500 líquidos tiveram seus proventos reprogramados, com o crédito na última sexta de valor entre 50% e 95% de seus proventos e o restante sendo liberado nesta terça-feira.

Reajuste salarial: proposta da Prefeitura é a maior possível dentro da lei

Um grupo restrito e que não representa a totalidade dos servidores municipais conduziu o sindicato da categoria a declarar uma paralisação de 24 horas na próxima segunda-feira, dia 29. A alegação para o movimento é a de que a Prefeitura não apresentou proposta de reajuste salarial para a categoria, mesmo com o sindicato enviando ao governo um projeto de aumento salarial.

Mas isso é verdade? A resposta é NÃO.

Desde o início das negociações para o dissídio do funcionalismo, a Prefeitura apresentou uma das melhores propostas de toda a Baixada Santista: 8,17% de reajuste salarial, valor acima da inflação do período e com diferenciais que nenhuma prefeitura da Região ofereceu, como o Cartão Servidor Cidadão, que terá sua licitação publicada neste final de semana, e outros itens pleiteados pela categoria. Veja abaixo todas as propostas salariais divulgadas na Baixada Santista.

Depois de aprovada e enviada à Câmara, a proposta da Administração de reajuste salarial de 8,17% foi rejeitada por esse grupo restrito do funcionalismo. Com isso, pelo segundo mês consecutivo, o servidor cubatense deixa de receber o aumento.

A proposta feita pela Prefeitura é o máximo que pode ser oferecido neste momento. Qualquer valor acima coloca em risco os serviços públicos e estoura o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos esquecer a crise econômica que afeta todo o País.

Ainda assim, a Administração estudou todas as propostas de atualização de tabela do Sispuc e se comprometeu a adotá-las, desde que os valores usados não fossem maiores que o limite determinado no Orçamento. Entretanto, todas as propostas da entidade ficaram muito acima e se mostraram inviáveis, como pode ser visto na comparação abaixo.

Além dos 8,17%, a negociação com o Governo previa também: a continuidade do Cartão Servidor; redução da jornada para enfermeiros; adicional de periculosidade para vigilantes; atualização da tabela dos gestores educacionais; cesta de Natal.

Na medida em que a negociação emperra por causa de reivindicações que não possuem viabilidade, todas essas conquistas poderão retroceder, prejudicando todos os servidores pela intransigência de um grupo restrito.

Por tudo isso, a Prefeitura considera equivocado o chamamento de uma greve, uma vez que foi apresentada uma proposta positiva e dentro do limite da responsabilidade. A Administração lamenta ainda que interesses políticos estejam contaminando a negociação salarial. Isso prejudica toda a categoria e a Cidade. E tomará todas as medidas cabíveis para que a população não seja prejudicada.

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Leia abaixo uma sessão de perguntas e respostas sobre o reajuste salarial ao funcionalismo público:

1-   Por que o aumento de 8,17% é uma boa proposta para os servidores? A proposta da Prefeitura é o segundo maior percentual de reajuste da região. E foi oferecido mesmo no momento de grande dificuldade financeira que todos os municípios brasileiros estão vivendo. O índice se soma aos ganhos do Cartão Servidor, cuja licitação está sendo publicada em 27 de junho. 2-   O aumento poderia ser maior que o índice proposto? Como demonstrado exaustivamente ao Sindicato, 8,17% é o limite tolerado pelo Orçamento Municipal. Não existem recursos para aumentos maiores. Um valor superior extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal,  que impede gastos acima de 54% do Orçamento com pessoal. 3-  O que acontece se a Administração estourar o limite estabelecido pela LRF? Além de graves penalidades aos gestores públicos, a Lei prevê até a demissão de servidores para que o orçamento seja adequado ao limite. O Tribunal de Contas, que fiscaliza as contas municipais, pode inclusive determinar a diminuição do índice já proposto, caso continue a queda no Orçamento. 4-  O Sindicato propôs uma atualização das tabelas de vencimentos.  Por que a Prefeitura não aceitou? A Prefeitura estudou todas as propostas de atualização de tabela propostas pelo Sispuc e se comprometeu a adotá-la, desde que os valores usados não fossem maiores que o limite determinado pelo Orçamento. Infelizmente, como demonstrado ao Sindicato, todas as propostas feitas pela entidade ficaram muito acima desses limites e se mostraram inviáveis. 5-   A proposta da Prefeitura contempla outros benefícios? Sim: a continuidade do Cartão Servidor (publicação do edital no dia 27/06); Redução da jornada para enfermeiros (30h); Adicional de Periculosidade para vigilantes municipais (30%); Atualização da tabela dos gestores educacionais; Cesta de Natal. E a continuidade da negociação da pauta da categoria. Não se pode esquecer que, caso a proposta atual seja aceita, de 2009 a 2015, o aumento dos servidores somará 46,83%, índice acima da inflação. Se cada Administração tivesse feito o mesmo, o servidor estaria muito mais valorizado. 6-   Com o atual impasse, o aumento e todos esses benefícios oferecidos correm risco? Na medida em que a negociação entre a Administração e a categoria emperra por causa de reivindicações impossíveis de serem atendidas, todas essas conquistas poderão sim retroceder, prejudicando a todos os servidores pela intransigência de um grupo restrito.

Prefeita esclarece vídeo em que responde a ofensa de manifestante

Marcia Rosa disse ao seu ofensor que não estava ali para pedir votos e sim para lutar por mais empregos para a Cidade

Em sua página no Facebook, a prefeita Marcia Rosa emitiu uma nota sobre o vídeo que está circulando nas redes sociais onde aparece discutindo com um manifestante durante um movimento de desempregados em frente à sede cubatense do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

“Em certo momento, fui ofendida com a insinuação de que só me importava com o munícipe na hora da eleição. Reagi com indignação porque que os votos que conquistei em toda minha vida pública se deveram pela força de minhas ideias, do meu trabalho e por apresentar projetos concretos para a cidade, sem jamais exigir nada em troca. Nunca barganhei votos. Naquele momento, o que disse foi que não estava ali para pedir apoio e sim para lutar por mais empregos para nosso povo”, explicou.

Marcia Rosa lamentou ainda o fato de que essa polêmica está desviando o foco do mais importante: o resultado da luta por mais empregos para os moradores de Cubatão: “Hoje tivemos mais uma reunião entre CIESP, indústrias, governo e trabalhadores, que resultou em um anúncio histórico: a Refinaria Presidente Bernardes abrirá até o final do ano 3.500 vagas para serviços de manutenção, e as empreiteiras responsáveis por esses serviços contratarão funcionários via PAT Cubatão, priorizando a mão de obra local. Uma grande vitória de todos que lutam para que os empregos do Polo fiquem com profissionais da Cidade”.

Veja a íntegra da nota publicada pela prefeita na segunda-feira, dia 8:

Hoje tivemos mais uma reunião entre CIESP, indústrias, governo e trabalhadores, que resultou em um anúncio histórico: a Refinaria Presidente Bernardes abrirá até o final do ano 3.500 vagas para serviços de manutenção (as “paradas”), e as empreiteiras responsáveis por esses serviços contratarão funcionários via PAT Cubatão, priorizando a mão de obra local. Uma grande vitória de todos que lutam para que os empregos do Polo fiquem com profissionais da Cidade. 

No entanto, um vídeo publicado hoje no Facebook, propositadamente sem começo nem final, mostra uma discussão entre manifestantes e eu. Frases ditas no calor do momento por ambos, fora de contexto, podem levar a interpretações equivocadas.

Tenho mais de 30 anos de vida pública, seja como professora da rede pública, seja como vereadora ou prefeita. À essa trajetória sempre exijo respeito. Em todos esses anos, tenho pautado meu trabalho pelo respeito às pessoas e ao livre direito de manifestação. Ganhei e perdi batalhas, mas nunca deixei de ouvir meus adversários e respeitar as opiniões contrárias. Mas também sempre exigi o direito de falar e colocar minha posição. 

Em certo momento, fui ofendida com a insinuação de que só me importava com o munícipe na hora da eleição. Reagi com indignação porque os votos que conquistei em toda minha vida pública se deveram pela força de minhas ideias, do meu trabalho e por apresentar projetos concretos para a cidade, sem jamais exigir nada em troca. Nunca barganhei votos. Naquele momento, o que disse foi que não estava ali para pedir apoio e sim para lutar por mais empregos para nosso povo. Insinuar outra coisa é um desrespeito a mim e a milhares de pessoas que confiaram o seu voto durante toda a minha vida pública.

Aliás, logo em seguida a essa discussão, um dos manifestantes se desculpou, nos entendemos e retomamos a discussão de ideias. Esse trecho, curiosamente, não é mostrado no vídeo. 

Somente com diálogo e respeito é que conseguiremos superar todos os problemas que a cidade ainda enfrenta pelo descaso de décadas de governos que não se preocuparam com o futuro de Cubatão. Não é com materiais fora de contexto, que só querem gerar confusão, que continuaremos avançando na luta por mais empregos para os cubatenses.

Obrigada a todos pela atenção e tenhamos todos uma ótima semana.

Marcia Rosa

Reajuste salarial: Prefeitura faz uma das maiores propostas da Região e alerta para uso político da causa dos funcionários públicos

A Prefeitura apresentou proposta de aumento salarial aos servidores públicos municipais. Mesmo com um cenário econômico desfavorável, a Administração reafirma seu compromisso em valorizar a categoria e oferece o segundo maior índice da Região: 8,17%.

Com o diferencial do Cartão Servidor Cidadão, a proposta cubatense é a melhor da Baixada Santista. Veja o infográfico com os índices já divulgados:

Caso aprovado, o reajuste se junta aos demais aumentos concedidos nos anos anteriores, o que somará um índice de 46,88%, valor bem acima da inflação do período e o maior percentual de reajuste desde o início do Plano Real.

Além do aumento aos servidores, a Prefeitura incluiu na pauta de negociações outros itens reivindicados pela categoria:

• Redução de jornada dos enfermeiros para 30 horas;
• Pagamento do adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes municipais;
• Atualização da tabela dos gestores educacionais;
• Manutenção do Cartão Servidor Cidadão (licitação será reiniciada);
• Licitação para a Cesta de Natal dos servidores (já iniciada).

Todas essas propostas foram debatidas com a categoria e apresentadas pela Prefeitura ao Sindicato dos Servidores Públicos de Cubatão (Sispuc), que é o órgão oficial e legítimo de representação dos funcionários públicos municipais.

Nesse momento fundamental para os servidores, surge um pequeno grupo, sem qualquer representação legal, com objetivos puramente políticos, que ameaça todas as conquistas já viabilizadas. 

Pior: para “ganhar no grito” e chamar a atenção para um pleito sem qualquer viabilidade técnica e jurídica, se utiliza de ofensas pessoais à chefe do Executivo, mãe de duas filhas, avó de dois netos e professora com mais de 30 anos de serviço público.

Além disso, inventa uma suposta “perseguição” que já foi desmentida pela Prefeitura, inclusive judicialmente.

Não é com politicagem e mentiras que as discussões salariais poderão prosseguir. A Prefeitura lamenta esses atos isolados e reafirma seu compromisso de valorizar os mais de 5 mil servidores da ativa e aposentados. É o futuro desta categoria que está em jogo, não objetivos eleitorais e pessoais de algumas pessoas.

 
► Saiba mais: Prefeitura encaminha projeto à Câmara nesta terça-feira (26), propondo reajuste de 8,17%

Bolsão 7: Responsabilidade e ações do Estado e Município

Nos últimos dias, o núcleo Bolsão 7, no Jardim Nova República, tem sido destaque. Problemas como vias danificadas e esgoto a céu aberto são denunciados por moradores do local. Mas afinal, de quem é a responsabilidade pelo local e o que vai ser feito para resolver os diversos transtornos?

Parte das obras do programa Serra do Mar, do governo estadual, a construção de conjuntos habitacionais no Bolsão 7 foi conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, a CDHU, também do Estado. Pelo contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura, o Município só assume a responsabilidade pelo local quando todas as obras de infraestrutura estiverem concluídas.

Esses serviços incluem a pavimentação de ruas, implantação de calçadas e o sistema de saneamento, o que significa que não foram cumpridos todos os requisitos que dão a obra como concluída, impedindo que o conjunto seja transferido definitivamente para a responsabilidade da Prefeitura. Segundo os próprios moradores, muitos dos danos existentes nas ruas e calçamentos do núcleo foram causados pelos próprios veículos pesados das empreiteiras que atuaram nas obras.

O que a Prefeitura pode fazer?

A Prefeitura vem cobrando a CDHU constantemente, visando à solução dos problemas apontados pelos moradores. Em 2014, a empresa estadual anunciou a contratação de uma empreiteira para a realização dos serviços complementares de infraestrutura. O Município continuará cobrando que essas ações sejam feitas. 

Enquanto isso, a Prefeitura está autorizada a realizar ações pontuais, como pinturas de guias, limpeza de bocas de lobo (que recolhem água de chuva), pequenos reparos em calçadas e limpeza de próprios públicos.

Todas essas medidas são feitas periodicamente. Outra ação do Município foi autorizar que a EMTU, empresa estadual que controla o transporte coletivo intermunicipal, implante e amplie linhas de ônibus dentro do bairro com destino a outras cidades, como Santos e São Vicente. Linhas municipais controladas pela CMT já atuam no Bolsão, funcionando dentro do sistema de integração com outros itinerários na Cidade.

A Prefeitura convocou o CDHU para uma reunião que será realizada no dia 14 de maio, no Paço Municipal. Deverão participar também a EMTU, por causa das linhas de ônibus, a CPFL e a Sabesp, para discutir a implantação da tarifa social para redução das contas de quem ganha até três salários mínimos, e o fim da cobrança de esgoto até a conclusão total da obra.

E no próximo dia 16, a Prefeitura agendou um mutirão de serviços no núcleo, como PAT Itinerante, combate à dengue e cadastro para tarifa social de água e esgoto (a cargo da Sabesp). 

Prefeitura esclarece sobre caso de meningite meningocócica em Cubatão

A aluna R., de 6 anos, que estudava na UME Amazonas, faleceu na noite de domingo, dia 26, de meningite meningocócica. Na sexta-feira, dia 24, ela compareceu normalmente à escola e não apresentava sintomas da doença, que só começaram a aparecer no sábado.

A internação foi feita no próprio sábado e a criança infelizmente veio a óbito no domingo. Esta é a primeira morte registrada este ano no município causada pela doença, algo dentro dos índices preconizados pela Organização Mundial de Saúde, que é de 3 a 4 casos por ano.

No início da tarde de segunda-feira, dia 27, os secretários municipais de Educação, Cesar Rodrigues Pimentel, e de Saúde, Dr. Benjamin Rodriguez Lopez, estiveram na escola para conversar com os pais dos colegas de classe da menina.

O objetivo da conversa foi orientar sobre as medidas preventivas a serem adotadas e esclarecer as eventuais dúvidas dos pais e professores. Segundo o secretário de Saúde, todos que estiveram em contato com a criança na última sexta-feira receberam um antibiótico em dose única, para evitar a transmissão da doença.

Dr. Benjamin deixou claro que colegas de classe e professores que estiveram com a menina, e que não manifestaram sinais da doença até agora, não precisam se preocupar, porque a bactéria meningococo, responsável pela inflamação da meninge (membrana que recobre e protege o cérebro), age rapidamente no organismo após o contágio. Por isso, as aulas na UME Amazonas não foram suspensas.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Saúde, o Serviço de Vigilância em Saúde está fazendo um levantamento e monitoramento de todos os alunos, professores e familiares que tiveram contato com a criança. Além disso, por precaução, durante 15 dias qualquer uma dessas crianças que passar pelo Pronto Socorro Infantil terá atendimento especial.

Mesmo assim, é importante conhecer os sintomas da doença, especialmente quando manifestados por crianças (onde a mortalidade é maior): febre alta, mal-estar, vômitos, dor forte de cabeça e no pescoço, dificuldade para encostar o queixo no peito e, às vezes, manchas vermelhas espalhadas pelo corpo.

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Durante todo o caso, a prioridade da Prefeitura foi passar todas as comunicações necessárias aos diretamente envolvidos com o caso e evitar fazer alarde com uma situação isolada, até para preservar a identidade da menor que veio a óbito e para garantir a privacidade da família em um momento de dor.

À medida que as informações começaram a sair na imprensa, a Prefeitura publicou em seu facebook a nota acima, de forma pública, para garantir plena transparência sobre o caso e evitar pânico por parte da população, já que a meningite meningocócica registrada foi um caso isolado. Continuaremos à disposição da imprensa e da comunidade para quaisquer esclarecimentos, e nos solidarizamos com a família da aluna e todos da UME Amazonas neste momento de luto.

Prefeitura monitora ações e consequências do incêndio em Santos

Desde os primeiros momentos após o início do incêndio no terminal de combustíveis na Alemoa, em Santos, a Prefeitura de Cubatão monitora a situação e possíveis consequências do episódio à nossa Cidade. Todo o cuidado é necessário, já que área atingida se encontra próxima à divisa com o Município.

Equipes da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec) e das secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Segurança Pública e Cidadania acompanham todas as ações de combate ao incêndio, além de monitorarem itens como a qualidade do ar e atendimentos na rede pública de saúde que possam estar relacionados à fumaça que chega à Cidade. Por enquanto, os índices estão dentro da normalidade. Equipes do Corpo de Bombeiros de Cubatão também auxiliam no combate ao fogo.

A Defesa Civil cubatense reforçou as equipes de plantão e está monitorando todas as regiões do município. O órgão municipal também está em contato direto com a Cetesb para colher outras informações sobre a nuvem de fumaça que está sobre Cubatão. Houve o registro de algumas ligações para a Comdec, por moradores do Jardim Casqueiro, reclamando de fuligem no bairro, escura com consistência gordurosa.

Cetesb analisa possíveis impactos ambientais

Segundo informe oficial da Cetesb, uma equipe técnica da companhia ambiental acompanha, desde quinta-feira, a situação em Santos. Até a noite de sexta-feira (3/4), não havia registro de contaminação relevante da água do estuário, bem como de poluição do ar, medidos no local do incêndio.

Com relação aos possíveis impactos ambientais causados pela fumaça liberada pelo combate às chamas, foi instalado um medidor de partículas na região do incêndio, que fará o monitoramento dos índices de material particulado.

Para reclamações sobre a qualidade do ar, o telefone da Cetesb é o 0800 11 3560.

Peixes mortos surgem na orla da Avenida Beira Mar

Neste sábado (4), equipes da Prefeitura, Cetesb e OAB Cubatão realizaram vistoria na orla da Avenida Beira Mar, no Casqueiro. Há uma grande quantidade de peixes mortos, que podem estar relacionados ao combate ao incêndio no terminal de combustíveis na Alemoa.

Segundo a companhia ambiental do Estado de São Paulo, desde a manhã deste sábado, foram coletados peixes moribundos, em pontos no estuário e no Rio Cubatão, que servirão para a identificação das possíveis causas da mortandade. Além disso, estão sendo definidos os pontos de coleta de amostras de água, que serão objeto de análise nos laboratórios da empresa.

A Prefeitura alerta a população para que não coma peixes colhidos nesta região desde o início do incêndio. Neste domingo (5), equipes da Terracom retirarão os animais mortos e farão a limpeza do local.

Cão abandonado no Casqueiro recebe tratamento no Canil Municipal

Na última quinta-feira (19), o drama de um cachorrinho vira-latas abandonado próximo ao Centro de Línguas, no Jardim Casqueiro, comoveu muitas pessoas nas redes sociais. A equipe do Centro de Zoonoses da Prefeitura acolheu o animal, bastante debilitado, e iniciou tratamento imediato. Saiba agora como ele está.

 

Ninguém sabe quem venceu a briga, mas pelo estado que o pequeno cão branco ficou, a troca de mordidas foi intensa. Com ferimentos na altura da virilha, embaixo do pescoço e no dorso, o bicho, ainda sem nome, vagou provavelmente três ou quatro dias pelas ruas do Jardim Casqueiro até buscar refúgio da forte chuva que caiu no final da tarde de quinta-feira (19), no Centro de Línguas, na Rua Maria Cristina. 

Debilitado pelas feridas já infestadas de larvas, de imediato sensibilizou alunos e professores. Nesta sexta-feira (20), 24 horas após ser resgatado e tratado pelos veterinários da Secretaria de Saúde, o cão começou a reagir aos cuidados e medicamentos. Se o seu estado de saúde evoluir bem, em no máximo 45 dias estará à disposição para ser adotado.

O médico veterinário Augusto Cesar de Sousa Barreto comentou que o típico vira-latas, com no máximo três anos, tomou antibiótico, anti-inflamatório e ainda comprimidos para eliminar as larvas. Também recebeu a aspersão de larvicida em spray.

"Não conhecemos o histórico do animal. Mas apresentava perfurações compatíveis com mordidas", relatou Barreto. "Moscas pousaram nas feridas e surgiram as larvas, que foram removidas. Hoje já comeu normalmente, bebeu água, fez xixi e coco. Mas ainda está em período de observação", disse, frisando que é necessário aguardar uma semana para atestar sua reabilitação.

Segundo Barreto, a perspectiva é que ele já esteja pronto para adoção dentro de 45 dias. Recuperado dos ferimentos, será submetido à castração. "Depois, será só aguardar o tempo do pós-operatório para que esteja pronto para ser adotado".

Em razão do destaque que o caso ganhou nas mídias sociais, os funcionários do Canil Municipal esperam que esse cão não tenha o mesmo destino dos demais 300 cachorros e gatos abrigados no local, à espera de uma família.

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Atualização - 14/04/2015

Menos de um mês depois, olha o nosso amiguinho completamente recuperado! Após um intenso trabalho da equipe do Canil Municipal, todos os ferimentos e machucados do cãozinho já cicatrizaram.

Limpo, castrado e feliz, agora ele espera por um amigo. Quer adotá-lo? Visite o Canil Municipal de Cubatão: Rua João Paulo II, s/nº, Sítio Cafezal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3361-2166. Para conferir os outros animais disponíveis para adoção, veja álbum no site da Prefeitura.

Esclarecimentos sobre o PAT Cubatão e a luta por empregos na Cidade

Nos últimos dias, com o protesto de trabalhadores por mais vagas no Polo Industrial para profissionais da Cidade, o PAT Cubatão entrou em destaque. Por isso, vamos explicar neste post como funciona esse órgão e o que a Prefeitura tem feito para garantir empregos para os cubatenses.

Para começar, um esclarecimento importante. O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) não oferece empregos. Quem disponibiliza as vagas são as empresas e indústrias. O órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável, é apenas um intermediador, que cadastra no sistema do Mais Emprego, um sistema nacional, o perfil do trabalhador com seus dados pessoais e profissionais, além de oferecer informações e orientações na procura por emprego.

Aos empregadores, o PAT auxilia na busca de recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego.

No local, também são oferecidos os serviços de intermediação de mão de obra, habilitação ao Seguro-Desemprego e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Além disso, no posto as pessoas também podem se inscrever no Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e no Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF).

Infelizmente, nos últimos anos, o Polo Industrial tem se utilizado menos do PAT, utilizando dispositivos como a contratação de empresas terceirizadas, que por sua vez, acabam “importando” mão de obra de outras localidades, geralmente das regiões de onde essas firmas se originam.

Mas por que a Prefeitura não proíbe a contratação de profissionais de fora?

Impedir que empresas contratem profissionais de fora é contra a Constituição. A Prefeitura não pode intervir em empresas particulares (caso das firmas terceirizadas) ou restringir o direito das pessoas de ir e vir. Mesmo assim, a Prefeitura tem feito sua parte para garantir que os trabalhadores da Cidade tenham oportunidades no mercado.

Programas como o Pacto pelo Emprego, o Pró-Comércio, o IPTU do Bom Empreendedor, o cerco aos alojamentos clandestinos e a ampliação dos cursos de qualificação garantiram, até 2012, mais de 20 mil vagas de trabalho aos trabalhadores locais, além de mais de 15 mil vagas para programas de capacitação profissional. Agora, após entendimento com as empresas e sindicatos, esses programas serão retomados com mais intensidade.

O PAT está “segurando” vagas? É preciso passar a noite na porta do local para conseguir emprego?

De maneira nenhuma. Mais uma vez, boatos divulgados em redes sociais com o intuito de apenas provocar confusão e fazer oposição na base do “quanto pior, melhor” causaram inúmeros transtornos à Cidade e a trabalhadores que, acreditando em falsas informações, chegaram a acampar na porta do PAT no domingo, dia 15.

O PAT não reserva vagas ou privilegia candidatos por ordem de chegada. Toda a seleção é feita com base em itens como currículo, experiência para a vaga e aprovação em processo seletivo. Caso o trabalhador perceba que alguma pessoa faz direcionamento de vagas ou tome atitudes que privilegiam algum grupo, denuncie, entrando em contato com a Ouvidoria Municipal. 

A água da UME Ulysses, na Vila Natal, está contaminada?

Posts recentes nas redes sociais relataram que a caixa d'água existente na UME Ulysses Guimarães, na Vila Natal, poderia estar contaminada e que a Prefeitura nada fez quanto a isso. Afinal, isso é verdade?

A resposta é NÃO.

Durante o recesso escolar, todas as unidades municipais de ensino tiveram suas caixas d’água higienizadas e foram expedidos laudos de qualidade após o procedimento, assinadas por empresa independente, vencedora de licitação, responsável pelo serviço de manutenção desses equipamentos. Esse serviço é feito de forma constante, a cada seis meses.

A UME Ulysses Guimarães recebeu os serviços de limpeza no dia 23 de janeiro. No dia 9 de fevereiro, a direção da escola solicitou à Prefeitura que fosse realizada uma nova limpeza, mesmo que o laudo comprovasse que a água estava potável.

Atendendo ao pedido, foi realizado novo serviço no período de Carnaval (dia 14/02), trocando toda a água do recipiente e coletando amostras para expedição de laudos antes e depois do processo de limpeza. Ambos apresentaram resultados negativos para a presença de coliformes totais e de Escherichia coli, micro-organismo que pode provocar doenças do aparelho digestivo. Clique aqui para ler o laudo emitido pela empresa, com amostras antes e depois da limpeza. 

Para acabar com qualquer dúvida, a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde coletou uma nova amostra da água e a enviou ao Instituto Adolfo Lutz, para que seja feita uma análise extra, a fim de que seja expedido um novo laudo de qualidade. A Cetesb também foi ao local para analisar a qualidade da água. 

Dados preliminares, tanto do Adolfo Lutz quanto da Cetesb, confirmam os dados da Prefeitura, de que não há qualquer contaminação.