Um grupo restrito e que não
representa a totalidade dos servidores municipais conduziu o sindicato da
categoria a declarar uma paralisação de 24 horas na próxima segunda-feira, dia
29. A alegação para o movimento é a de que a Prefeitura não apresentou proposta
de reajuste salarial para a categoria, mesmo com o sindicato enviando ao
governo um projeto de aumento salarial.
Mas isso é verdade? A resposta é NÃO.
Desde o início das
negociações para o dissídio do funcionalismo, a Prefeitura apresentou uma das
melhores propostas de toda a Baixada Santista: 8,17%
de reajuste salarial, valor acima da inflação do período e com
diferenciais que nenhuma prefeitura da Região ofereceu, como o Cartão Servidor
Cidadão, que terá sua licitação publicada neste final de semana, e outros itens
pleiteados pela categoria. Veja abaixo todas as propostas salariais divulgadas
na Baixada Santista.
Depois de aprovada e enviada
à Câmara, a proposta da Administração de reajuste salarial de 8,17% foi
rejeitada por esse grupo restrito do funcionalismo. Com isso, pelo segundo mês
consecutivo, o servidor cubatense deixa de receber o aumento.
A proposta feita pela Prefeitura é o máximo
que pode ser oferecido neste momento. Qualquer
valor acima coloca em risco os serviços públicos e estoura o limite imposto
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos esquecer a crise econômica
que afeta todo o País.
Ainda assim, a Administração
estudou todas as propostas de atualização de tabela do Sispuc e se comprometeu
a adotá-las, desde que os valores usados não fossem maiores que o limite
determinado no Orçamento. Entretanto, todas as propostas da entidade ficaram
muito acima e se mostraram inviáveis, como pode ser visto na comparação abaixo.
Além dos 8,17%, a negociação
com o Governo previa também: a continuidade do Cartão Servidor; redução da
jornada para enfermeiros; adicional de periculosidade para vigilantes;
atualização da tabela dos gestores educacionais; cesta de Natal.
Na medida em que a
negociação emperra por causa de reivindicações que não possuem viabilidade,
todas essas conquistas poderão retroceder, prejudicando todos os servidores
pela intransigência de um grupo restrito.
Por
tudo isso, a Prefeitura considera equivocado o chamamento de uma greve, uma vez
que foi apresentada uma proposta positiva e dentro do limite da
responsabilidade. A Administração lamenta ainda que interesses políticos estejam
contaminando a negociação salarial. Isso prejudica toda a categoria e a Cidade.
E tomará todas as medidas cabíveis para que a população não seja prejudicada.
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Leia abaixo uma sessão de perguntas
e respostas sobre o reajuste salarial ao funcionalismo público:
1- Por que o aumento de 8,17% é uma boa
proposta para os servidores?
A
proposta da Prefeitura é o segundo maior percentual de reajuste da região. E
foi oferecido mesmo no momento de grande dificuldade financeira que todos os
municípios brasileiros estão vivendo.
O
índice se soma aos ganhos do Cartão Servidor, cuja licitação está sendo
publicada em 27 de junho.
2- O aumento poderia ser maior que o índice
proposto?
Como
demonstrado exaustivamente ao Sindicato, 8,17% é o limite tolerado pelo
Orçamento Municipal. Não existem recursos para aumentos maiores. Um valor
superior extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede gastos acima de 54% do Orçamento
com pessoal.
3- O que acontece se a Administração estourar
o limite estabelecido pela LRF?
Além
de graves penalidades aos gestores públicos, a Lei prevê até a demissão de
servidores para que o orçamento seja adequado ao limite. O Tribunal de
Contas, que fiscaliza as contas municipais, pode inclusive determinar a
diminuição do índice já proposto, caso continue a queda no Orçamento.
4- O Sindicato propôs uma atualização das
tabelas de vencimentos. Por que a
Prefeitura não aceitou?
A
Prefeitura estudou todas as propostas de atualização de tabela propostas pelo
Sispuc e se comprometeu a adotá-la, desde que os valores usados não fossem
maiores que o limite determinado pelo Orçamento. Infelizmente, como
demonstrado ao Sindicato, todas as propostas feitas pela entidade ficaram
muito acima desses limites e se mostraram inviáveis.
5- A proposta da Prefeitura contempla outros
benefícios?
Sim:
a continuidade do Cartão Servidor (publicação do edital no dia 27/06);
Redução da jornada para enfermeiros (30h); Adicional de Periculosidade para
vigilantes municipais (30%); Atualização da tabela dos gestores educacionais;
Cesta de Natal. E a continuidade da negociação da pauta da categoria. Não se pode esquecer que, caso a proposta
atual seja aceita, de 2009 a 2015, o aumento dos servidores somará 46,83%,
índice acima da inflação. Se cada Administração tivesse feito o mesmo, o
servidor estaria muito mais valorizado.
6- Com o atual impasse, o aumento e todos
esses benefícios oferecidos correm risco?
Na
medida em que a negociação entre a Administração e a categoria emperra por
causa de reivindicações impossíveis de serem atendidas, todas essas
conquistas poderão sim retroceder, prejudicando a todos os servidores pela
intransigência de um grupo restrito.
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Vai prejudicar mais de 5 mil funcionários por causa de menos de 1% insatisfeitos com a retirada do PL do dissidio 8,17% ??? Lamentável
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