sexta-feira, 26 de junho de 2015

Reajuste salarial: proposta da Prefeitura é a maior possível dentro da lei

Um grupo restrito e que não representa a totalidade dos servidores municipais conduziu o sindicato da categoria a declarar uma paralisação de 24 horas na próxima segunda-feira, dia 29. A alegação para o movimento é a de que a Prefeitura não apresentou proposta de reajuste salarial para a categoria, mesmo com o sindicato enviando ao governo um projeto de aumento salarial.


Mas isso é verdade? A resposta é NÃO.


Desde o início das negociações para o dissídio do funcionalismo, a Prefeitura apresentou uma das melhores propostas de toda a Baixada Santista: 8,17% de reajuste salarial, valor acima da inflação do período e com diferenciais que nenhuma prefeitura da Região ofereceu, como o Cartão Servidor Cidadão, que terá sua licitação publicada neste final de semana, e outros itens pleiteados pela categoria. Veja abaixo todas as propostas salariais divulgadas na Baixada Santista.


Depois de aprovada e enviada à Câmara, a proposta da Administração de reajuste salarial de 8,17% foi rejeitada por esse grupo restrito do funcionalismo. Com isso, pelo segundo mês consecutivo, o servidor cubatense deixa de receber o aumento.

A proposta feita pela Prefeitura é o máximo que pode ser oferecido neste momento. Qualquer valor acima coloca em risco os serviços públicos e estoura o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos esquecer a crise econômica que afeta todo o País.

Ainda assim, a Administração estudou todas as propostas de atualização de tabela do Sispuc e se comprometeu a adotá-las, desde que os valores usados não fossem maiores que o limite determinado no Orçamento. Entretanto, todas as propostas da entidade ficaram muito acima e se mostraram inviáveis, como pode ser visto na comparação abaixo.


Além dos 8,17%, a negociação com o Governo previa também: a continuidade do Cartão Servidor; redução da jornada para enfermeiros; adicional de periculosidade para vigilantes; atualização da tabela dos gestores educacionais; cesta de Natal.

Na medida em que a negociação emperra por causa de reivindicações que não possuem viabilidade, todas essas conquistas poderão retroceder, prejudicando todos os servidores pela intransigência de um grupo restrito.

Por tudo isso, a Prefeitura considera equivocado o chamamento de uma greve, uma vez que foi apresentada uma proposta positiva e dentro do limite da responsabilidade. A Administração lamenta ainda que interesses políticos estejam contaminando a negociação salarial. Isso prejudica toda a categoria e a Cidade. E tomará todas as medidas cabíveis para que a população não seja prejudicada.

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Leia abaixo uma sessão de perguntas e respostas sobre o reajuste salarial ao funcionalismo público:





1-   Por que o aumento de 8,17% é uma boa proposta para os servidores?
A proposta da Prefeitura é o segundo maior percentual de reajuste da região. E foi oferecido mesmo no momento de grande dificuldade financeira que todos os municípios brasileiros estão vivendo.
O índice se soma aos ganhos do Cartão Servidor, cuja licitação está sendo publicada em 27 de junho.

2-   O aumento poderia ser maior que o índice proposto?
Como demonstrado exaustivamente ao Sindicato, 8,17% é o limite tolerado pelo Orçamento Municipal. Não existem recursos para aumentos maiores. Um valor superior extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal,  que impede gastos acima de 54% do Orçamento com pessoal.

3-  O que acontece se a Administração estourar o limite estabelecido pela LRF?
Além de graves penalidades aos gestores públicos, a Lei prevê até a demissão de servidores para que o orçamento seja adequado ao limite. O Tribunal de Contas, que fiscaliza as contas municipais, pode inclusive determinar a diminuição do índice já proposto, caso continue a queda no Orçamento.

4-  O Sindicato propôs uma atualização das tabelas de vencimentos.  Por que a Prefeitura não aceitou?
A Prefeitura estudou todas as propostas de atualização de tabela propostas pelo Sispuc e se comprometeu a adotá-la, desde que os valores usados não fossem maiores que o limite determinado pelo Orçamento. Infelizmente, como demonstrado ao Sindicato, todas as propostas feitas pela entidade ficaram muito acima desses limites e se mostraram inviáveis.

5-   A proposta da Prefeitura contempla outros benefícios?
Sim: a continuidade do Cartão Servidor (publicação do edital no dia 27/06); Redução da jornada para enfermeiros (30h); Adicional de Periculosidade para vigilantes municipais (30%); Atualização da tabela dos gestores educacionais; Cesta de Natal. E a continuidade da negociação da pauta da categoria. Não se pode esquecer que, caso a proposta atual seja aceita, de 2009 a 2015, o aumento dos servidores somará 46,83%, índice acima da inflação. Se cada Administração tivesse feito o mesmo, o servidor estaria muito mais valorizado.

6-   Com o atual impasse, o aumento e todos esses benefícios oferecidos correm risco?
Na medida em que a negociação entre a Administração e a categoria emperra por causa de reivindicações impossíveis de serem atendidas, todas essas conquistas poderão sim retroceder, prejudicando a todos os servidores pela intransigência de um grupo restrito.



quarta-feira, 10 de junho de 2015

Prefeita esclarece vídeo em que responde a ofensa de manifestante

Marcia Rosa disse ao seu ofensor que não estava ali para pedir votos e sim para lutar por mais empregos para a Cidade


Em sua página no Facebook, a prefeita Marcia Rosa emitiu uma nota sobre o vídeo que está circulando nas redes sociais onde aparece discutindo com um manifestante durante um movimento de desempregados em frente à sede cubatense do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

“Em certo momento, fui ofendida com a insinuação de que só me importava com o munícipe na hora da eleição. Reagi com indignação porque que os votos que conquistei em toda minha vida pública se deveram pela força de minhas ideias, do meu trabalho e por apresentar projetos concretos para a cidade, sem jamais exigir nada em troca. Nunca barganhei votos. Naquele momento, o que disse foi que não estava ali para pedir apoio e sim para lutar por mais empregos para nosso povo”, explicou.

Marcia Rosa lamentou ainda o fato de que essa polêmica está desviando o foco do mais importante: o resultado da luta por mais empregos para os moradores de Cubatão: “Hoje tivemos mais uma reunião entre CIESP, indústrias, governo e trabalhadores, que resultou em um anúncio histórico: a Refinaria Presidente Bernardes abrirá até o final do ano 3.500 vagas para serviços de manutenção, e as empreiteiras responsáveis por esses serviços contratarão funcionários via PAT Cubatão, priorizando a mão de obra local. Uma grande vitória de todos que lutam para que os empregos do Polo fiquem com profissionais da Cidade”.

Veja a íntegra da nota publicada pela prefeita na segunda-feira, dia 8:


Hoje tivemos mais uma reunião entre CIESP, indústrias, governo e trabalhadores, que resultou em um anúncio histórico: a Refinaria Presidente Bernardes abrirá até o final do ano 3.500 vagas para serviços de manutenção (as “paradas”), e as empreiteiras responsáveis por esses serviços contratarão funcionários via PAT Cubatão, priorizando a mão de obra local. Uma grande vitória de todos que lutam para que os empregos do Polo fiquem com profissionais da Cidade. 
No entanto, um vídeo publicado hoje no Facebook, propositadamente sem começo nem final, mostra uma discussão entre manifestantes e eu. Frases ditas no calor do momento por ambos, fora de contexto, podem levar a interpretações equivocadas.
Tenho mais de 30 anos de vida pública, seja como professora da rede pública, seja como vereadora ou prefeita. À essa trajetória sempre exijo respeito. Em todos esses anos, tenho pautado meu trabalho pelo respeito às pessoas e ao livre direito de manifestação. Ganhei e perdi batalhas, mas nunca deixei de ouvir meus adversários e respeitar as opiniões contrárias. Mas também sempre exigi o direito de falar e colocar minha posição. 
Em certo momento, fui ofendida com a insinuação de que só me importava com o munícipe na hora da eleição. Reagi com indignação porque os votos que conquistei em toda minha vida pública se deveram pela força de minhas ideias, do meu trabalho e por apresentar projetos concretos para a cidade, sem jamais exigir nada em troca. Nunca barganhei votos. Naquele momento, o que disse foi que não estava ali para pedir apoio e sim para lutar por mais empregos para nosso povo. Insinuar outra coisa é um desrespeito a mim e a milhares de pessoas que confiaram o seu voto durante toda a minha vida pública.
Aliás, logo em seguida a essa discussão, um dos manifestantes se desculpou, nos entendemos e retomamos a discussão de ideias. Esse trecho, curiosamente, não é mostrado no vídeo. 
Somente com diálogo e respeito é que conseguiremos superar todos os problemas que a cidade ainda enfrenta pelo descaso de décadas de governos que não se preocuparam com o futuro de Cubatão. Não é com materiais fora de contexto, que só querem gerar confusão, que continuaremos avançando na luta por mais empregos para os cubatenses.
Obrigada a todos pela atenção e tenhamos todos uma ótima semana.

Marcia Rosa