Reajuste salarial: Prefeitura faz uma das maiores propostas da Região e alerta para uso político da causa dos funcionários públicos

A Prefeitura apresentou proposta de aumento salarial aos servidores públicos municipais. Mesmo com um cenário econômico desfavorável, a Administração reafirma seu compromisso em valorizar a categoria e oferece o segundo maior índice da Região: 8,17%.

Com o diferencial do Cartão Servidor Cidadão, a proposta cubatense é a melhor da Baixada Santista. Veja o infográfico com os índices já divulgados:

Caso aprovado, o reajuste se junta aos demais aumentos concedidos nos anos anteriores, o que somará um índice de 46,88%, valor bem acima da inflação do período e o maior percentual de reajuste desde o início do Plano Real.

Além do aumento aos servidores, a Prefeitura incluiu na pauta de negociações outros itens reivindicados pela categoria:

• Redução de jornada dos enfermeiros para 30 horas;
• Pagamento do adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes municipais;
• Atualização da tabela dos gestores educacionais;
• Manutenção do Cartão Servidor Cidadão (licitação será reiniciada);
• Licitação para a Cesta de Natal dos servidores (já iniciada).

Todas essas propostas foram debatidas com a categoria e apresentadas pela Prefeitura ao Sindicato dos Servidores Públicos de Cubatão (Sispuc), que é o órgão oficial e legítimo de representação dos funcionários públicos municipais.

Nesse momento fundamental para os servidores, surge um pequeno grupo, sem qualquer representação legal, com objetivos puramente políticos, que ameaça todas as conquistas já viabilizadas. 

Pior: para “ganhar no grito” e chamar a atenção para um pleito sem qualquer viabilidade técnica e jurídica, se utiliza de ofensas pessoais à chefe do Executivo, mãe de duas filhas, avó de dois netos e professora com mais de 30 anos de serviço público.

Além disso, inventa uma suposta “perseguição” que já foi desmentida pela Prefeitura, inclusive judicialmente.

Não é com politicagem e mentiras que as discussões salariais poderão prosseguir. A Prefeitura lamenta esses atos isolados e reafirma seu compromisso de valorizar os mais de 5 mil servidores da ativa e aposentados. É o futuro desta categoria que está em jogo, não objetivos eleitorais e pessoais de algumas pessoas.

 
► Saiba mais: Prefeitura encaminha projeto à Câmara nesta terça-feira (26), propondo reajuste de 8,17%

Bolsão 7: Responsabilidade e ações do Estado e Município

Nos últimos dias, o núcleo Bolsão 7, no Jardim Nova República, tem sido destaque. Problemas como vias danificadas e esgoto a céu aberto são denunciados por moradores do local. Mas afinal, de quem é a responsabilidade pelo local e o que vai ser feito para resolver os diversos transtornos?

Parte das obras do programa Serra do Mar, do governo estadual, a construção de conjuntos habitacionais no Bolsão 7 foi conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, a CDHU, também do Estado. Pelo contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura, o Município só assume a responsabilidade pelo local quando todas as obras de infraestrutura estiverem concluídas.

Esses serviços incluem a pavimentação de ruas, implantação de calçadas e o sistema de saneamento, o que significa que não foram cumpridos todos os requisitos que dão a obra como concluída, impedindo que o conjunto seja transferido definitivamente para a responsabilidade da Prefeitura. Segundo os próprios moradores, muitos dos danos existentes nas ruas e calçamentos do núcleo foram causados pelos próprios veículos pesados das empreiteiras que atuaram nas obras.

O que a Prefeitura pode fazer?

A Prefeitura vem cobrando a CDHU constantemente, visando à solução dos problemas apontados pelos moradores. Em 2014, a empresa estadual anunciou a contratação de uma empreiteira para a realização dos serviços complementares de infraestrutura. O Município continuará cobrando que essas ações sejam feitas. 

Enquanto isso, a Prefeitura está autorizada a realizar ações pontuais, como pinturas de guias, limpeza de bocas de lobo (que recolhem água de chuva), pequenos reparos em calçadas e limpeza de próprios públicos.

Todas essas medidas são feitas periodicamente. Outra ação do Município foi autorizar que a EMTU, empresa estadual que controla o transporte coletivo intermunicipal, implante e amplie linhas de ônibus dentro do bairro com destino a outras cidades, como Santos e São Vicente. Linhas municipais controladas pela CMT já atuam no Bolsão, funcionando dentro do sistema de integração com outros itinerários na Cidade.

A Prefeitura convocou o CDHU para uma reunião que será realizada no dia 14 de maio, no Paço Municipal. Deverão participar também a EMTU, por causa das linhas de ônibus, a CPFL e a Sabesp, para discutir a implantação da tarifa social para redução das contas de quem ganha até três salários mínimos, e o fim da cobrança de esgoto até a conclusão total da obra.

E no próximo dia 16, a Prefeitura agendou um mutirão de serviços no núcleo, como PAT Itinerante, combate à dengue e cadastro para tarifa social de água e esgoto (a cargo da Sabesp).