Nos últimos dias, o núcleo Bolsão 7, no Jardim Nova República, tem sido destaque. Problemas como vias danificadas e esgoto a céu aberto são denunciados por moradores do local. Mas afinal, de quem é a responsabilidade pelo local e o que vai ser feito para resolver os diversos transtornos?
Parte das obras do programa Serra do Mar, do governo estadual, a construção de conjuntos habitacionais no Bolsão 7 foi conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, a CDHU, também do Estado. Pelo contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura, o Município só assume a responsabilidade pelo local quando todas as obras de infraestrutura estiverem concluídas.
Esses serviços incluem a pavimentação de ruas, implantação de calçadas e o sistema de saneamento, o que significa que não foram cumpridos todos os requisitos que dão a obra como concluída, impedindo que o conjunto seja transferido definitivamente para a responsabilidade da Prefeitura. Segundo os próprios moradores, muitos dos danos existentes nas ruas e calçamentos do núcleo foram causados pelos próprios veículos pesados das empreiteiras que atuaram nas obras.
O que a Prefeitura pode fazer?
A Prefeitura vem cobrando a CDHU constantemente, visando à solução dos problemas apontados pelos moradores. Em 2014, a empresa estadual anunciou a contratação de uma empreiteira para a realização dos serviços complementares de infraestrutura. O Município continuará cobrando que essas ações sejam feitas.
Enquanto isso, a Prefeitura está autorizada a realizar ações pontuais, como pinturas de guias, limpeza de bocas de lobo (que recolhem água de chuva), pequenos reparos em calçadas e limpeza de próprios públicos.
Todas essas medidas são feitas periodicamente. Outra ação do Município foi autorizar que a EMTU, empresa estadual que controla o transporte coletivo intermunicipal, implante e amplie linhas de ônibus dentro do bairro com destino a outras cidades, como Santos e São Vicente. Linhas municipais controladas pela CMT já atuam no Bolsão, funcionando dentro do sistema de integração com outros itinerários na Cidade.
A Prefeitura convocou o CDHU para uma reunião que será realizada no dia 14 de maio, no Paço Municipal. Deverão participar também a EMTU, por causa das linhas de ônibus, a CPFL e a Sabesp, para discutir a implantação da tarifa social para redução das contas de quem ganha até três salários mínimos, e o fim da cobrança de esgoto até a conclusão total da obra.
E no próximo dia 16, a Prefeitura agendou um mutirão de serviços no núcleo, como PAT Itinerante, combate à dengue e cadastro para tarifa social de água e esgoto (a cargo da Sabesp).
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