Comunicado

Desde o dia 2/07/2016 e até o final do período eleitoral na cidade, as páginas e canais da Prefeitura de Cubatão estão respeitosamente atentos aos preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 9504/97.

Durante esse período, continuaremos divulgando informações de urgente necessidade pública. 

Canais como a Ouvidoria Municipal, mensagens inbox do Facebook, telefones e e-mails de contato continuam à disposição da comunidade.

Nota da Prefeitura - paralisação dos professores

A Prefeitura lamenta a decisão do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão que definiu pela continuidade da greve que tem prejudicado os alunos e seus familiares. Como ficou acertado na audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (24) no TJ-SP, com a continuidade da paralisação, o caso será agora decidido pela Justiça.

Entretanto, as aulas seguem normalmente porque continua em vigor a liminar obtida pela Administração que determina que 90% dos professores da rede municipal estejam trabalhando em cada unidade de ensino, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão. Os dias parados não serão abonados e serão descontados.

O Município reitera que não há qualquer justificativa para a greve dos professores. Não há atraso de salários. E também que, devido à queda de arrecadação, qualquer reajuste neste momento ultrapassa o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (que já está em 51,3%), o que é proibido pela legislação federal.

Durante reunião realizada com representantes da categoria na última quinta-feira (23) e reiterada na audiência de conciliação no Tribunal de Justiça no dia seguinte, a Prefeitura propôs flexibilizar itens da Resolução 8, que disciplina as faltas dos professores, como era reivindicado pela categoria. Mas a medida será mantida, porque atende às orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Em apenas um mês, as faltas caíram mais de 73%, evitando a perda de aulas aos alunos por falta de professores.

• ANTES DA RESOLUÇÃO 8 / 1ª QUINZENA DE MAIO - 740 faltas médicas na Seduc
• DEPOIS DA RESOLUÇÃO 8 / 1ª QUINZENA DE JUNHO - 198 faltas médicas na Seduc

Também informado durante as reuniões, a Administração esclarece que, ao contrário do que vem sendo disseminado em boatos, a gratificação de nível superior de 30% a qual os servidores com a graduação têm direito não será tirada pela Prefeitura. Pelo contrário. A Administração Municipal está preparando recurso à ação proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ao Tribunal de Justiça, na qual foi questionada a constitucionalidade da lei municipal 2037/92, que criou a concessão do benefício.

A Prefeitura continuará mantendo canal de diálogo, mas enfatiza que a prioridade é evitar mais prejuízos aos alunos da rede municipal de ensino.

A Prefeitura quer cortar a gratificação de 30% dos servidores com curso superior?

Boatos propagados pela cidade, especialmente do movimento grevista de professores, dizem que a Prefeitura quer tirar a gratificação de nível superior de 30% a qual os servidores com a graduação têm direito. Mas isso é verdade?

A resposta é NÃO!

Ao contrário, a Administração Municipal está preparando recurso à ação proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ao Tribunal de Justiça questionando a constitucionalidade da lei municipal 2037/92, que criou a concessão do benefício.

“O Município ainda não foi notificado da ação da Procuradoria Estadual. Após isso, a Prefeitura irá se manifestar pela legalidade do benefício. Ai sim o TJ irá julgar ou não. Trabalharemos pela continuidade da gratificação. Esse é o compromisso de nosso Governo. As gratificações continuam em vigor”, explica o secretário de Gestão, Marco Fernando da Cruz.

A Ação de Inconstitucionalidade (AI) foi proposta pelo Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, que questionou alguns artigos da legislação do Município, sancionada em 15 de abril de 1992, que autorizou a concessão de gratificação por nível universitário de 30% aos servidores que possuam esse título e exerçam cargo ou função que exija a qualificação.


Segundo Cruz, caso perca essa ação, a Administração já prepara uma alternativa: o envio de um projeto à Câmara para incorporação do benefício ao salário do funcionário. “Mas essa medida só pode ser feita após a decisão do Tribunal, que poderá inclusive ser favorável à manutenção da gratificação, como acontece em diversos municípios do Estado”, pondera o secretário.

Professores devem voltar ao trabalho, segundo liminar judicial

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu neste final de semana em caráter liminar a ação que determina a imediata volta dos professores da rede municipal ao trabalho, com a obrigação de haver pelo menos 90% desses profissionais trabalhando em cada escola, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para o sindicato da categoria.

No entendimento do Judiciário, os servidores públicos não têm lei específica que trate do procedimento de greve, ficando abrangidos portanto pela mesma legislação que rege as greves na iniciativa privada, embora as decisões no caso não sejam adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho, mas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A Prefeitura de Cubatão solicitou a este Tribunal que seja declarado abusivo e ilegal o movimento efetuado pelos professores municipais, requerendo que seja determinado o imediato restabelecimento das atividades ou que pelo menos seja assegurado o funcionamento dos serviços públicos de Educação, e que o Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão seja citado para não dificultar o acesso livre aos prédios e equipamentos públicos tanto dos servidores como do público, sob pena de multa diária pelo descumprimento dessas determinações.

Importante: a Prefeitura esclarece ainda que não há nenhum atraso de salário, não justificando essa paralisação. Tanto que a maioria dos professores continua trabalhando.

A Prefeitura segue tomando todas as medidas para que os alunos da rede municipal de ensino não sejam mais prejudicados.

Prefeitura esclarece sobre os movimentos realizados nesta terça-feira (14)

Sobre os protestos realizados nesta terça-feira por funcionários terceirizados, da Cursan e do setor da Educação, a Prefeitura de Cubatão faz os seguintes esclarecimentos:

• HOSPITAL MUNICIPAL: A Prefeitura de Cubatão repassou R$ 2 milhões para a AHBB, gestora do Hospital Municipal, entre sexta-feira e ontem (dia 13) para o pagamento dos funcionários da Unidade. Conforme acordado em reunião realizada no Ministério Publico, na tarde desta segunda (14/6).

• MARVIN: Com relação à empresa Marvin, a Administração Municipal repassou R$ 237 mil ontem (segunda-feira) referente a valores abertos do mês de maio. Hoje (terça-feira) está sendo depositado R$ 1,5 milhão, determinando assim o fim da paralisação.

• PROFESSORES: Quanto à greve dos professores, em reunião realizada com o sindicato da categoria, a Prefeitura esclareceu que devido à queda de arrecadação qualquer reajuste nesse momento ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é proibido pela legislação federal. Além disso, é de conhecimento de todos, a grave crise financeira que o Município enfrenta. Ainda assim, não há atraso de salários ou benefícios para a categoria.

O movimento não atingiu toda a rede municipal. A Administração Municipal estima que a paralisação atingiu menos de 30% da rede. Das 17 creches, apenas uma paralisou parcialmente o atendimento aos alunos. Na Pré-escola, das 20 escolas, houve paralisação total ou parcial em 7. Ainda não foi concluído o levantamento das demais unidades.

• CURSAN: Sobre a Cursan, a Prefeitura efetuou ontem o depósito referente ao vale-transporte e salário dos trabalhadores da companhia, totalizando R$ 1,078 milhão. A empresa não está em greve.

Como é de conhecimento público, a Prefeitura enfrenta a maior crise financeira de sua história, devido a fatores como a crise da macroeconomia, falta de repasses federais e estaduais e queda na arrecadação com a desativação de empresas no Polo Industrial. Com isso, constantemente a Administração tem sido obrigada a reprogramar pagamentos e revisar investimentos, priorizando a manutenção de setores como Educação e Saúde.

Outro fator complicador é que os gastos com pessoal estão no limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo reajustes ou a concessão de novos benefícios.

A Prefeitura trabalha para evitar mais transtornos à população e aos seus servidores, buscando constantemente diversificar as fontes de arrecadação e solicitando mais recursos das outras esferas de governo, para viabilizar a continuidade dos principais serviços municipais.

Prefeitura esclarece informações publicadas em jornal

Com relação à matéria "Ualton garante que pedido é legítimo", publicada na Imprensa nesta quinta-feira (2), a Prefeitura faz alguns esclarecimentos.

Aos fatos: até o dia 30/05/2016, véspera da votação do pedido pela Câmara, o pré-candidato a vereador em busca de notoriedade não estava quite com a Justiça Eleitoral. Portanto, quando apresentou o pedido e o Legislativo aceitou a sua ida a plenário para votação, o cidadão não possuía os requisitos legais para tal, de acordo com a Lei Orgânica Municipal. A regularização de sua situação eleitoral só ocorreu após a aprovação da instituição da comissão, o que não descaracteriza a irregularidade.

Na quarta-feira (1), em nota enviada à redação do Diário do Litoral e não publicada pelo jornal, a Prefeitura faz outros apontamentos sobre a matéria "Câmara acata pedido de impeachment", cuja manchete de primeira página foi "Marcia Rosa enfrenta novo processo de cassação em Cubatão".

Ao contrário do que dá a entender a matéria, a Câmara de Cubatão não aceitou o pedido de cassação da prefeita Marcia Rosa. Na verdade, o Legislativo cubatense aprovou a abertura de um processo que poderá, ou não, resultar no afastamento da chefe do Executivo cubatense. Entre um fato e outro, há toda uma longa tramitação na Casa de Leis.

 

Especificamente quanto às denúncias apresentadas pelo munícipe, que é um conhecido pré-candidato a vereador, vale esclarecer que:

1 – no que se refere à criação de funções gratificadas, a Justiça não reconheceu que houve qualquer prejuízo ao erário. Não houve uso indevido de recursos, apenas o pagamento a um grupo de servidores. A reforma administrativa reduziu custos.

2 – a contratação da empresa ABPA se deu em 2011, no primeiro mandato. E a Justiça sequer analisou se o processo será recebido ou arquivado.

3 – Não existe nenhuma ilegalidade nos repasses aos servidores.

 

A prefeita Marcia Rosa destaca ainda que todas as acusações feitas pelo autor do pedido de seu afastamento carecem de qualquer fundamento jurídico e não trazem nenhum crime de responsabilidade cometido por ela. Trata-se de um golpe meramente político para afastá-la do cargo a sete meses do fim de seu mandato, para o qual foi legitimamente eleita.

Decretos sobre Cartão Servidor respeitam determinações do TCE e evitam prejuízos à população

A Administração promulgou recentemente os decretos 10.484 e 10.485/2016, que dispõem sobre a liberação dos créditos do Cartão Servidor Cidadão aos servidores. Os textos estabelecem condições que podem provocar a suspensão temporária do benefício.



Primeiro esclarecimento: a medida atinge somente os servidores da ativa. Aposentados e pensionistas recebem e continuarão recebendo normalmente o benefício todo mês. 

Quanto aos demais servidores, os critérios no texto legal são os mesmos já adotados pelo poder público federal para a liberação de verba SUS aos municípios. Ou seja, tudo de acordo com a legislação já existente sobre o tema.

Estão previstas as seguintes situações para a suspensão do benefício: uma falta na jornada de trabalho (exceto abonada), não cumprimento da carga horária de trabalho padrão do cargo, servidor em gozo de licença médica e ocorrência de qualquer sanção disciplinar no período. A suspensão acontece no mês em que ocorre o fato, voltando a ser disponibilizado normalmente no mês seguinte. Servidores em férias ou em licença-prêmio continuarão recebendo normalmente o benefício, todo mês.

Absenteísmo – A medida foi necessária após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Município, que verificou um crescimento alarmante na Prefeitura de Cubatão do fenômeno chamado de absenteísmo, que é o nome dado a um padrão habitual de ausências no processo de trabalho, dever ou obrigação, seja por falta ou atraso, devido a motivo interveniente.

O absenteísmo crescente tem provocado aumento considerável no pagamento de horas extras e na ampliação de jornadas. Dados do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura apontam que, somente em março deste ano, foram 1.090 funcionários que tiveram alguma ocorrência relacionada a afastamento temporário do serviço, como falta, licença médica, férias ou licença prêmio.

Esses afastamentos prejudicam, acima de tudo, a população, ocasionando perdas de dias de aula aos estudantes e remarcações de atendimentos médicos, por exemplo. É exatamente isso que a medida visa coibir.

Por fim, é importante lembrar que o Cartão Servidor é um benefício facultativo, mediante desconto de 5% do salário em folha, uma política pública para fomentar o comércio local.

Resumindo: as medidas definidas pelos decretos são necessárias frente à grave queda de arrecadação no município, que tende a se acentuar nos próximos meses. Tudo feito dentro da lei e do compromisso constitucional em se priorizar investimentos em serviços básicos.

Decretos da Prefeitura sobre saúde pública viabilizam novos recursos para manutenção do Hospital Municipal

Na semana passada, a Administração Municipal promulgou os decretos municipais 10483/16 (que declarou estado de calamidade pública na saúde) e 10.486 (promulgado dois dias depois, decretando estado de alerta). O assunto provocou muitas discussões pela Cidade, com muitas informações desencontradas. Por isso, o explicamos aqui em detalhes.

Em primeiro lugar, informação importante: os documentos não provocaram qualquer mudança no atendimento para a população de Cubatão. Com os decretos, Cubatão teve condições de pleitear a prioridade do Governo Federal na liberação de recursos para o setor, viabilizando o pleno funcionamento do Hospital Municipal e evitando transtornos aos munícipes internados e/ou com exames agendados.

Os textos legais também permitem que a Administração priorize todos os seus recursos, humanos e financeiros, para a manutenção do hospital e da Saúde cubatense.

Recursos – Praticamente todo o custeio do sistema de saúde cubatense é feito pelo Município (83,4%), com apoio da União (16,48%). Infelizmente, o Governo do Estado tem tido uma minúscula participação no setor, com repasse de apenas 0,13% do total. O Executivo Municipal já enviou ofícios e busca conversações com o Palácio dos Bandeirantes para que esse percentual aumente. Cubatão é uma das poucas cidades de São Paulo sem equipamentos estaduais de saúde, o que não reflete a importância da Cidade dentro do sistema regional de saúde. Todas as vítimas de acidentes no Sistema Anchieta-Imigrantes, por exemplo, são encaminhadas para Cubatão.

A promulgação dos decretos teve os seus efeitos atingidos. Logo em seguida, o Ministério da Saúde aumentou em 20% os repasses mensais para atendimento de alta e média complexidade. O valor ainda não é suficiente para a total manutenção do Hospital, mas é de grande ajuda para diminuir a plena dependência da unidade dos recursos municipais.

Entenda como a Prefeitura realizou o Festival Cubatão Danado de Bom

O Brasil vive uma grave crise econômica. E em Cubatão, berço do maior polo industrial do País, a situação não é diferente. Então, como em uma situação delicada, a Prefeitura conseguiu realizar a quarta edição do festival Cubatão Danado de Bom? Dinheiro público que poderia ser gasto em saúde e educação foi usado para a festa?

É claro que NÃO!

O festival Cubatão Danado de Bom foi criado para valorizar a cultura do Nordeste, berço de pelo menos 60% de nossa população. É um evento que atrai turistas – já recebemos pessoas de estados do Nordeste, Centro-Oeste e Sul, e até do exterior –, gera empregos, leva o nome de Cubatão para todo o País, movimenta a economia local e reaviva o setor de serviços.

Turismo e Cultura. Esse é o caminho para Cubatão continuar crescendo, diversificando suas fontes de arrecadação e deixando de ser tão dependente do polo industrial.

Por isso mesmo, não há melhor momento para fazer a quarta edição do evento, que só é possível com a participação da iniciativa privada. O Município não tira dinheiro da saúde, educação ou outro setor prioritário para fazer o festival. Pelo contrário, buscou patrocinadores e benefícios legais como a Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal antes de confirmar a realização da festividade.

Com os patrocínios, a Prefeitura precisa investir a cada ano menos dinheiro do Município, que provém do orçamento que o setor de Cultura normalmente dispõe. Não é usado dinheiro da Saúde ou Educação, até porque isso é contra a Constituição. O Governo do Estado, que sempre contribuiu com a realização do evento em edições anteriores, também foi chamado a participar neste ano, mas infelizmente não deu retorno positivo.

Como normalmente acontece, em períodos pré-eleitorais, há muitos boatos sobre gastos com eventos da Prefeitura. A cidade não está gastando R$ 11 milhões com o Danado de Bom. O valor real não chega a um décimo disso. Graças à Lei Rouanet, o festival captou R$ 700 mil junto aos patrocinadores, valor que viabilizou a contratação dos artistas e grande parte da estrutura.

Por outro lado, se o Município não comemorasse seu aniversário, as críticas não cessariam. Pelo contrário. Quando, em 2013, a Cidade cancelou eventos em comemoração ao seu aniversário por falta de recursos, os mesmos que hoje criticam a realização do Danado reclamaram por não haver festa e celebrações. Pior, chegou-se a pedir a cassação da prefeita Marcia Rosa exatamente por isso.

A verdade é que o Festival Cubatão Danado de Bom já não é mais um evento da Prefeitura. É um evento da Cidade, aguardado e esperado por toda a população, que já faz parte do calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo. Uma festa que une a cidade, faz seu povo ter orgulho de suas origens e torna nossa cidade a capital da Baixada Santista.

O resultado está aí: público recorde nesta quarta edição. Foram 65 mil pessoas nos quatro dias de evento.

A 4ª edição do Festival da Cultura Nordestina Cubatão Danado de Bom teve o patrocínio da Elog, com apoio da Unipar Carbocloro, Vale e Anglo American. O evento foi promovido em parceria com Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC), Ciesp Cubatão e Santos e Região Convention & Visitors Bureau e realização da Lei de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura, Governo Federal, Prefeitura de Cubatão e Associação dos Artistas.

Saiba a verdade sobre os cargos comissionados da Prefeitura

Um pequeno grupo de cunho político, com alguns integrantes que nem funcionários públicos são, divulgou uma suposta lista de cargos comissionados da Prefeitura de Cubatão, insinuando que os salários desses servidores prejudicam as contas municipais. Vamos aos fatos:

A lista, ou por ingenuidade, ou por má-fé, contém erros graves. Por exemplo, cita apenas o salário bruto (sem os descontos de lei, como imposto de renda, por exemplo), o que já deturpa todo o seu conteúdo. Além disso, inclui na lista servidores que já deixaram o governo. Tudo isso para "inflar" o número de cargos e passar à população uma versão irreal da atual situação.

Um dos supostos motivos para a divulgação dessa lista deturpada seria uma entrevista da prefeita Marcia Rosa, que teria dito à imprensa não ter cargos comissionados. Como é de conhecimento de todos, a chefe do Executivo se utiliza constantemente de forças de expressão - um recurso de linguagem usado por muitas pessoas - para enfatizar a grave situação financeira vivida por Cubatão, provocada pela crise da macroeconomia.

Antes da entrevista, ocorrida em um ato contra as demissões na Usiminas, a prefeita expôs a todos os presentes a grave situação que enfrenta na Administração. Em certo momento, disse que tem o menor número de cargos comissionados dentre as prefeituras da Baixada Santista: 175, entre os quais muitos servidores. Esse número representa 4% do total de funcionários da ativa e da folha de pagamento – número bem menor do que usado normalmente na Gestão Pública.

A real lista de cargos comissionados e de carreira pode ser conferida, desde o ano passado, no site da Prefeitura, em nosso Portal da Transparência: http://bit.ly/transparenciacubatao

Esses dados estão à disposição da população, que pode consultar o ganho real de cada servidor público. Inclusive daqueles que possuem altos salários e que tiveram seus vencimentos limitados por um decreto da prefeita, confirmando o que já dizia a Constituição.

Não é mais possível admitir que um pequeno movimento, composto até por pessoas que não fazem parte do grupo de servidores e por pré-candidatos à próxima eleição, continue tentando confundir o funcionalismo e o povo com inverdades e dados manipulados. Disputas políticas passam, mas a Cidade continua. É o futuro de Cubatão que está em jogo e a hora é da união de todos.

Prefeitura cobra providências sobre episódio mostrado em video

Sobre o vídeo que circula nas redes sociais, que mostra um paciente sendo abandonado na rua por uma equipe que estava em uma ambulância que atende a Unidade de Pronto Atendimento do Parque São Luiz, a Prefeitura esclarece que está cobrando com rigor a apuração dos fatos ocorridos junto à organização social (OS) que administra a UPA.

O motorista e a técnica de Enfermagem que estavam na ambulância foram afastados da equipe, preventivamente, até o final da apuração do caso.

A Administração Municipal ressalta que em nenhum momento o paciente deixou de ser atendido na UPA. Após o ocorrido na Avenida Beira Mar, o paciente retornou para a Unidade e recebeu o atendimento do serviço social da Cidade, por meio da ONG Cadeq, e foi encaminhado à Casa de Emaús, de onde saiu no outro dia.

A Prefeitura informa que mantém um programa de atendimento à população de rua, que deveria ter sido acionado pelos funcionários. Esse atendimento é oferecido de forma coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado para pessoas nessa situação - Centro POP, que funciona na Rua Dr. Fernando Costa, 1.004 - Vila Couto. Saiba mais sobre esse atendimento clicando aqui.

A Organização Social Saúde Revolução (OSS Revolução), responsável pela gestão da UPA, emitiu o seguinte comunicado sobre o caso:

Com relação ao vídeo publicado em uma comunidade de uma rede social, envolvendo profissionais da Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Cubatão, a Organização Social Saúde Revolução - OSS Revolução, responsável pela gestão da UPA, vem por meio desse informar que o fato está sendo devidamente apurado.

Além de não condizer com as diretrizes da OSS Revolução, bem como, a postura de seus profissionais, reconhecidos pela população de Cubatão por seu atendimento humanizado e de qualidade, a Organização Social Saúde Revolução lamenta o ocorrido e repudia tal comportamento. 

Um processo administrativo já foi aberto e a equipe envolvida está sendo ouvida. A OSS Revolução também está fazendo contato com autora do vídeo para, após ouvir todos os envolvidos, tomar as devidas providências.