Na última quarta-feira (7), uma decisão liminar da juíza Suzana Pereira da Silva determinou que o Município assuma a gestão do Hospital Municipal de Cubatão, em decorrência do pedido de saída da Pró-Saúde, organização social que administrava o equipamento.
A notícia, obviamente, tem causado preocupação aos munícipes. Por isso, a Prefeitura esclarece a seguir a situação envolvendo o Hospital Municipal de Cubatão:
- Pró-Saúde não estava cumprindo itens do contrato
Desde março deste ano, a Secretaria de Saúde de Cubatão vem cobrando informações da Pró-Saúde sobre a prestação de contas dos serviços realizados pela gestora, além de cópias dos contratos com os prestadores de serviço e todo o custeio do Hospital, mas não foi atendida. O contrato estabelece metas no atendimento à população que não vem sendo alcançadas pela empresa.
- Pró-Saúde não aceitou acordo judicial feito com a Prefeitura
Outro ponto do impasse é que a Pró-Saúde não aceita a redução do valor do repasse mensal de R$ 5,9 milhões para R$ 4,6 milhões. A Prefeitura pretendia a redução do valor porque a Pró deixou de ser a responsável pelo pagamento dos médicos que atendem no Pronto Socorro Municipal.
Vale lembrar que a redução foi tomada seguindo uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE) e ratificada no dia 8 de setembro, durante uma audiência na sede do MP em Cubatão, que reuniu representantes da gestora e da Administração Municipal.
- Repasses feitos à Pró-Saúde eram suficientes para manter hospital
Desde o início do ano a Prefeitura repassou para a Pró-Saúde cerca de R$ 43 milhões, valor mais que suficiente para manter o funcionamento do Hospital Municipal na sua normalidade.
Apesar disso, a entidade vinha gradativamente diminuindo a qualidade do atendimento à população, o que levou a Administração a avaliar o rompimento do contrato com a entidade, caso o atendimento não fosse normalizado.
- Prefeitura já estudava rompimento
Diante da continuidade nos problemas de atendimento, a Administração já analisava a possibilidade de um rompimento amigável do contrato com a Pró-Saúde, tornando possível que a gestora fosse substituída por outra sem comprometer o atendimento à população. Porém, antes mesmo de concluir esse processo de negociação, a Pró-Saúde optou por procurar a Justiça para romper o contrato unilateralmente, sob alegação de uma dívida que, como foi explicada aqui, é contestável.
- Prefeitura já se preparava para assumir hospital
Apesar da medida intempestiva da Pró-Saúde, o Município trabalhará intensamente para que o atendimento não seja prejudicado, já que desde o início das divergências com a gestora, a Administração estava se preparando para a possibilidade da entidade romper o contrato unilateralmente e sem prestar as informações solicitadas.
A Secretaria de Saúde já está dialogando com as seis Organizações Sociais que estão qualificadas para realizar este tipo de serviço na Prefeitura de Cubatão, para que uma delas assuma emergencialmente a gestão do Hospital. Os critérios para escolha serão: capacidade técnica e experiência na gestão. E, claro, a questão orçamentária, que determina uma redução de cerca de 20% no contrato atual. Como dito, esse corte já deveria ter sido feito com a exclusão do pagamento dos médicos do PS Central.
- Atendimentos serão mantidos
Não haverá descontinuidade nos atendimentos aos pacientes do Hospital Municipal de Cubatão. A Pró-Saúde continua sendo a responsável até 48 horas após a notificação da Prefeitura, o que ainda não foi feito. Após esse período, uma nova gestora assumirá o Hospital Municipal.
- Como fica a situação dos funcionários?
Funcionários e prestadores de serviço deverão continuar trabalhando no Hospital sob a responsabilidade da nova gestora. Até para que não haja problemas de descontinuidade ou interrupção no atendimento.
A Prefeitura também cobrará da nova gestão do hospital que seja absorvida, prioritariamente, a equipe que tem ajudado durante todos esses anos a fazer do Hospital Municipal de Cubatão uma referência de atendimento público em toda a Região.
- Hospital Municipal continuará a ser referência
A Prefeitura de Cubatão trabalhará intensamente para que não ocorram problemas no atendimento aos pacientes e familiares. O Hospital continuará sendo uma referência para a Baixada Santista e retomará o atendimento de qualidade que a Pró-Saúde deixou de oferecer nos últimos meses.
