A Prefeitura lamenta a decisão do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão que definiu pela continuidade da greve que tem prejudicado os alunos e seus familiares. Como ficou acertado na audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (24) no TJ-SP, com a continuidade da paralisação, o caso será agora decidido pela Justiça.
Entretanto, as aulas seguem normalmente porque continua em vigor a liminar obtida pela Administração que determina que 90% dos professores da rede municipal estejam trabalhando em cada unidade de ensino, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão. Os dias parados não serão abonados e serão descontados.
O Município reitera que não há qualquer justificativa para a greve dos professores. Não há atraso de salários. E também que, devido à queda de arrecadação, qualquer reajuste neste momento ultrapassa o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (que já está em 51,3%), o que é proibido pela legislação federal.
Durante reunião realizada com representantes da categoria na última quinta-feira (23) e reiterada na audiência de conciliação no Tribunal de Justiça no dia seguinte, a Prefeitura propôs flexibilizar itens da Resolução 8, que disciplina as faltas dos professores, como era reivindicado pela categoria. Mas a medida será mantida, porque atende às orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Em apenas um mês, as faltas caíram mais de 73%, evitando a perda de aulas aos alunos por falta de professores.
• ANTES DA RESOLUÇÃO 8 / 1ª QUINZENA DE MAIO - 740 faltas médicas na Seduc
• DEPOIS DA RESOLUÇÃO 8 / 1ª QUINZENA DE JUNHO - 198 faltas médicas na Seduc
Também informado durante as reuniões, a Administração esclarece que, ao contrário do que vem sendo disseminado em boatos, a gratificação de nível superior de 30% a qual os servidores com a graduação têm direito não será tirada pela Prefeitura. Pelo contrário. A Administração Municipal está preparando recurso à ação proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ao Tribunal de Justiça, na qual foi questionada a constitucionalidade da lei municipal 2037/92, que criou a concessão do benefício.
A Prefeitura continuará mantendo canal de diálogo, mas enfatiza que a prioridade é evitar mais prejuízos aos alunos da rede municipal de ensino.
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