Esclarecimentos sobre o PAT Cubatão e a luta por empregos na Cidade

Nos últimos dias, com o protesto de trabalhadores por mais vagas no Polo Industrial para profissionais da Cidade, o PAT Cubatão entrou em destaque. Por isso, vamos explicar neste post como funciona esse órgão e o que a Prefeitura tem feito para garantir empregos para os cubatenses.

Para começar, um esclarecimento importante. O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) não oferece empregos. Quem disponibiliza as vagas são as empresas e indústrias. O órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável, é apenas um intermediador, que cadastra no sistema do Mais Emprego, um sistema nacional, o perfil do trabalhador com seus dados pessoais e profissionais, além de oferecer informações e orientações na procura por emprego.

Aos empregadores, o PAT auxilia na busca de recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego.

No local, também são oferecidos os serviços de intermediação de mão de obra, habilitação ao Seguro-Desemprego e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Além disso, no posto as pessoas também podem se inscrever no Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e no Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF).

Infelizmente, nos últimos anos, o Polo Industrial tem se utilizado menos do PAT, utilizando dispositivos como a contratação de empresas terceirizadas, que por sua vez, acabam “importando” mão de obra de outras localidades, geralmente das regiões de onde essas firmas se originam.

Mas por que a Prefeitura não proíbe a contratação de profissionais de fora?

Impedir que empresas contratem profissionais de fora é contra a Constituição. A Prefeitura não pode intervir em empresas particulares (caso das firmas terceirizadas) ou restringir o direito das pessoas de ir e vir. Mesmo assim, a Prefeitura tem feito sua parte para garantir que os trabalhadores da Cidade tenham oportunidades no mercado.

Programas como o Pacto pelo Emprego, o Pró-Comércio, o IPTU do Bom Empreendedor, o cerco aos alojamentos clandestinos e a ampliação dos cursos de qualificação garantiram, até 2012, mais de 20 mil vagas de trabalho aos trabalhadores locais, além de mais de 15 mil vagas para programas de capacitação profissional. Agora, após entendimento com as empresas e sindicatos, esses programas serão retomados com mais intensidade.

O PAT está “segurando” vagas? É preciso passar a noite na porta do local para conseguir emprego?

De maneira nenhuma. Mais uma vez, boatos divulgados em redes sociais com o intuito de apenas provocar confusão e fazer oposição na base do “quanto pior, melhor” causaram inúmeros transtornos à Cidade e a trabalhadores que, acreditando em falsas informações, chegaram a acampar na porta do PAT no domingo, dia 15.

O PAT não reserva vagas ou privilegia candidatos por ordem de chegada. Toda a seleção é feita com base em itens como currículo, experiência para a vaga e aprovação em processo seletivo. Caso o trabalhador perceba que alguma pessoa faz direcionamento de vagas ou tome atitudes que privilegiam algum grupo, denuncie, entrando em contato com a Ouvidoria Municipal.